A passeata que pretende reunir diversos segmentos da sociedade e mostrar repúdio aos inúmeros tipos de preconceitos acontece no sábado, às 9 horas. A concentração será em frente ao Sebrae da rua Rio Grande do Sul e vai percorrer as principais vias do centro da capital. A mobilização está sendo feita através das redes sociais e veículos de comunicação.

Para André Gonzaga, a marcha não defenderá partidos políticos ou algo parecido. “Queremos combater todos os tipos de preconceitos, seja ele, xenofobia, racismo, homofobia, intolerância religiosa e falta de respeito para com os portadores de necessidades especiais, entre outros".

Além disso, os manifestantes se mostrarão contrários à aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, além dos assassinatos de extrativistas que foram noticiados recentemente. “Queremos mostrar nossa insatisfação com o que tem acontecido nas últimas semanas”, ressaltou.

André Gonzaga destacou que será o momento de fazer valer o grito dos que se sentem excluídos. “Antecipamos que esse movimento não é contra o governo, não é contra os cristãos e não é ligado a nenhum partido político. É o grito das famílias e dos indivíduos que se sentem ameaçados e sem voz”, explicou.

“Os participantes deverão levar cartazes e asseguro que a passeata será pacífica”, destacou André.

Germano Marino, presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac), confirmou presença no evento. Além disso, Gonzaga ressaltou que outras entidades foram convidadas como, por exemplo, a Cernegro. (repórter Bruna Lopes, edição de sexta-feira, 17 de junho de 2011, Jornal A Tribuna)

 

 

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Tenho hesitado em publicar um texto. Tenho escrito algumas vezes, mas a frustração que me toma ao meio do desenvolvimento é tão maior que minha esperança sobre as coisas, que acabo abandonando a idéia de publicar alguma opinião. Eis que hoje me surgiu, como uma necessidade vital, a vontade de escrever baseada em uma idéia muito interessante que tem sido difundida pela internet na divulgação de uma marcha em favor de causas sociais de liberdade de expressão e direitos humanos, que conjuga em um movimento, diversos motivos para os cidadãos acreanos marcharem juntos, como em um protesto que prova sua consciência identitária, da memória, das diversidades, da biodiversidade.

Na verdade, o debate da pós-modernidade e do multiculturalismo do fim do século XIX tem sido um dos meus objetos de estudos autodiáticos, na busca por um quer que seja que me consiga estabilizar a sensação de que os direitos estão para todos, sejam para as classes marginalizadas –negros, mulheres, índios, homossexuais- ou não. Logicamente, sempre será problemático abordar temas tão complexos, quando um país tão miscigenado ainda busca modelos europeus como se sua independência fosse um papel em branco e suas mentes fossem assim repletas de vaguetudes de aceitação ao diferente.

Mas o que é o diferente, o diverso, o estranho, o excêntrico? Qualquer desses termos acaba por traduzir algo em nós, que não seremos nunca lineares, simétricos, idênticos, “perfeitos” segundo os padrões da sociedade ou mesmo “normais”. Somos todos de alguma forma híbridos, somos todos mutáveis, cheios de complexos, cheios de distinções, cheios de coisas inatas nos seres humanos e que querendo ou não, sempre foram alvos de injúrias, repressão, aviltamento, espoliações... E falo aqui de momentos históricos, como a morte de mulheres, o genocídio sobre os índios, a escravidão de negros, os preconceitos com os homossexuais e as classes supracitadas.

Eu falo de identidades, personalidades, vidas reais que sofrem por uma memória esfacelada, uma memória fraturada, cheia de desfalques, de traumas.

Na verdade, as Identidades, sejam de um povo ou de um indivíduo único, sempre serão mutáveis. Toda a nossa identidade é forjada pela escola, pela formação religiosa e pela política vigente. Mas eu vou além ao pensar a identidade cultural do país de mais diversa formação histórica: o Brasil.

O que devemos achar de essencial para a nossa identidade se todos somos tão distintos, em especial de uma a outra região do país? Ora, carregamos a mesma língua –e o que será uma língua senão aquilo que une seu povo em uma só identidade?-, histórias diversas, mas com relações inegáveis quando se tratando de uma luta pela pátria amada e afinal, espalhados por todo esse extenso território verde e amarelo, somos brasileiros, filhos e netos de indivíduos híbridos, que querendo ou não, tiveram algum resquício no sangue, de um povo já esquecido: os primeiros moradores desse chão, que hoje quer negar as origens e se debruça em incansáveis imitações internacionais –com sua sensação aparentemente interminável de povo colonizado que deve algo a sabe-se lá quem...

Na minha condição de jovem e mulher que idealiza um mundo sem preconceitos, eu me encontro em litígio sobre um país que se mostra, sobretudo, despreocupado com a educação de seu povo e como é já sabido, alcança índices de escolaridade por meios que facilitam a formação de indivíduos não aptos ao título da escolarização. São números apenas. Números que significam uma massificação da educação de má qualidade. E sobre isso também, como não protestar?

Estou prestes a me formar em letras vernáculas, curso lindo, que me tem expandido o conhecimento de forma indizível, mas que infelizmente desde já me tem aberto os olhos para os problemas imensuráveis sobre os quais me irei deparar se realmente quiser atuar no campo da docência. Salários injustos, trabalho árduo, violência dentro das escolas, dentre outros aspectos ainda mais complexos que nem sequer preciso falar, pois assim não findaria o meu texto.


Então, para não muito estender, porque mesmo marchar e para onde?
Se a Utopia para Thomas Morus (o criador dessa palavra), era uma civilização ideal, um país imaginário em que tudo estaria organizado de uma forma superior; e se para muitos historiadores a Utopia criada por ele, muitos séculos atrás, é hoje reconhecida como a descrição do Brasil; façamos do que chama o dicionário de “fantasia” ou “plano que parece irrealizável”, o nosso pressuposto básico na busca de uma expressão em conjunto para um país melhor, mais livre, mais democrático.

Eu marcho pela qualidade da educação, grito pelas florestas, pelos índios, pelas mulheres, pelos negros, pelos homossexuais, artistas de rua, pela ARTE! Pelo reconhecimento de um país cheio de diversidades! Pela identidade desse país, pela melhoria de salários, pela valorização dos profissionais docentes, que tanto teriam a ajudar dentro desse projeto de conscientização cultural, sexual e ambiental; eu marcho pela liberdade de poder usar a roupa que eu quiser sem ser julgada, eu marcho pela sociedade menos preconceituosa com as pessoas obesas, eu marcho pela VIDA!

Duas ameaças de morte foram feitas aos membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Acre neste mês. Uma das ameaças foi dirigida ao trabalhador rural e agente da CPT Cosmo Capistano, na noite de 3 de junho.

Cosmo Caspitano e Darlene Braga do CPT

“Um homem me ligou e disse: ‘Olha, avise aos seus amigos que já morreu gente no Pará, em Rondônia e agora e Amazonas e Acre e daí por diante’. Disse isso e desligou”, relembra Capistano.

O agente trabalha na região de Boca do Acre, município pertencente ao sul do Estado do Amazonas, mas confessa que preferiu buscar auxílio das autoridades do Acre porque, segundo ele, o poder do Estado é ausente naquela região.

“Isso é uma consequência do que vem acontecendo pela não atuação do poder público na regularização de terra no sul do Amazonas. Creio que por isso a gente sofre essas ameaças. A primeira que recebi foi em 2009”, conta o agente.

A segunda ameaça foi registrada dias depois da que foi feita a Cosmo Capistano. De acordo com a coordenadora da CPT do Acre, Darlene Braga, um homem ligou para a sede da Comissão Pastoral da Terra em Rio Branco e reportou a ameaça ao funcionário Célio Lima: “Avise aos seus amiguinhos Darlene e Cosmo que eles estão na lista”, em seguida o homem que não foi identificado desligou o telefone.

Temendo que a situação se agrave ainda mais, os representantes da CPT foram na quinta-feira (16) ao Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) para denunciar as ameaças e solicitar que o órgão investigue o caso.

Ricardo Gralha Massia, procurador da República

O procurador da República, Ricardo Gralha Massia, informou aos membros da Comissão Pastoral da Terra que um procedimento administrativo foi instaurado para apurar quais as causas desses conflitos agrários e de onde pode estar partindo as ameaças.

“Promovemos essa reunião para identificar que situações estão ocorrendo, |viabilizar a proteção e a defesa dessas pessoas que são relevantíssimas para a democracia. A defesa dos Direitos Humanos, seja no campo ou na cidade, precisa ser estimulada, não intimidada através desses atos que foram perpetrados recentemente”, afirma o procurador da República.

Ricardo Gralha reconhece que o Estado não tem condições de manter a segurança individual dos ameaçados em todo o país, mas ele afirma que o importante é que haja a repressão a atos desse tipo.

“Qualquer tentativa de intimidação a atos voltados contras os defensores de Direitos Humanos deve ser efetivamente combatida. Porque esse exemplo desestimulará as demais que pretendem cometer atos dessa natureza.”

O procurador revela que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderá sem chamado para tratar sobre os conflitos agrários que estão sendo registrados na região o sul do Amazonas.

“Nossa intenção é dialogar com as instituições responsáveis pela Reforma Agrária. A forma como vem sendo desenvolvida a reforma agrária não atende as necessidades.

Ocorre uma distribuição de terra sem a implementação de políticas públicas sérias para fixar a pessoa no campo e, com isso, acaba acarretando a busca de contratos com madeireiros e outras medidas que acabam prejudicando o meio ambiente e também os direitos dessas pessoas”, informa o Ricardo Gralha Massia. (Jornal A Tribuna)

A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de ideias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Assim sendo, os Valores do Estado Brasileiro não podem jamais ter como parâmetro os dogmas fundamentalistas religiosos em um país legalmente LAICO e PLURAL.

A liberdade de expressão e informação encontra-se, outrossim, expressa em vários documentos internacionais: a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU (art. 19); o Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950 (1 e 2); mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica.

A nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:

Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

De acordo com a CONSTITUIÇÂO FEDERAL, nós, realizadores independentes, cineclubistas, artistas, produtores e articuladores das políticas públicas para a cultura, nos manifestamos em REPÚDIO à atitude de censura por parte de alguns Deputados Estaduais em relação à exibição do filme “Eu não quero voltar sozinho” (2010), do diretor premiado Daniel Ribeiro, na Escola Armando Nogueira, nesta semana.

Sem debate prévio e sem embasamento legal, a não ser de ordem fundamentalista, reacionária e dogmática, os Parlamentares, em fórum fechado, na Assembléia Legislativa do Acre, censuraram e desqualificaram o valor artístico/cultural do filme. O pior de tudo é que o fato ocorreu sem ao menos proporem um debate democrático e técnico com a participação de especialistas em cinema e educão ou representantes do Projeto Cinema e Educação do Ministério da Justiça. Com essa atitude, transformaram a ALEAC em um órgão Censor, posicionando-se de maneira arbitrária e desconsiderando a Constituição Federal Brasileira.

Por ser uma casa que representa todo o povo acreano, sem distinção de credos ou ideologias, tememos pelos critérios usados por estes parlamentares que, inclusive, manifestaram-se na imprensa com informações falsas sobre o filme. Através desta carta, solicitamos um POSICIONAMENTO da ALEAC em relação a essa atitude, que em nada contribui para a construção de uma sociedade democrática e de direito.

O Programa Cine Educação foi elaborado a partir de parceria entre Cinemateca Brasileira, Via Gutenberg, diversas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e o patrocínio da MAPFRE Seguros, tendo como foco a formação do cidadão a partir da utilização do cinema no processo pedagógico interdisciplinar.

O Programa é parceiro da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, que acontece em quase todas capitais do Brasil. No Acre é realizado há dois anos, com sucesso de público e de crítica.

Os filmes da Mostra de Direitos Humanos, que são posteriormente exibidos no projeto Cine Educação, se propõem a difundir as temáticas dos Direitos Humanos por meio da linguagem cinematográfica, com temas como valorização da pessoa idosa, inclusão das pessoas com deficiência, garantia dos direitos da criança e do adolescente, população de rua, saúde mental, igualdade de gênero, diversidade sexual, preconceito racial, liberdade religiosa, acesso à terra, direito ao trabalho decente, inclusão social, entre outros.

O programa possibilita aos alunos discussões criticas e reflexivas de temas fundamentais para a formação de uma sociedade mais justa, solidária e, sobretudo, de respeito ás diferenças. Enfatizamos aqui, que o Programa não tem nenhuma relação com o KIT ANTI-HOMOFOBIA, que também deve ser tratado com responsabilidade e não de forma deturpada, como vem sendo feito.

O curta metragem “Eu Não Quero Voltar Sozinho”, de Daniel Ribeiro, alvo de preconceito e descriminação no Estado do Acre, é um dos filmes brasileiros mais premiados dos últimos tempos em vários Festivais de Cinema Nacional e Internacional. Entre eles:

· Prêmios de Melhor Filme e Melhor Roteiro - Júri Oficial, Melhor Filme - Júri Popular, Melhor Filme – Prêmio da Crítica no 3º Festival Paulínia de Cinema - 2010

· Prêmios Troféu Mix Brasil Coelho de Prata / TOP 10 filmes escolhidos pelo público no 21° Curta Kinoforum – Festival Internacional de curtas-metragens de São Paulo 2010

· Prêmio de Melhor Roteiro no Entretodos 3 - Festival de Curtas de Direitos Humanos

· Menção Honrosa na 10ª Goiânia Mostra Curtas

· Prêmios de Melhor Filme, Melhor Film Juri Popular e Melhor Roteiro no CLOSE - Festival da Diversidade Sexual de Porto Alegre

· Prêmios de Melhor Filme Júri Popular e Melhor Direção no 17º Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá

· Prêmio ET de Prata - Melhor Direção no 9º Festival Nacional de Cinema de Varginha

· Prêmios Coelho de Ouro - Melhor Curta Nacional e Coelho de Prata - Melhor Roteiro no 18º Mix Brasil

· Prêmio de Melhor Direção no 4º For Rainbow - Festival de Cinema e Cultura da Diversidade

· Prêmio de Melhor Roteiro no 4º Festival Internacional de Cinema de Itu

· Prêmio de Melhor Filme - Mostra Nacional no Curta Cine Malagueta – 2° Festival Nacional Curtas-Metragens de Rondonópolis

· Prêmio de Melhor Roteiro no 17º Vitória Cine Vídeo

· Prêmio de Melhor Curta Nacional - Juri Popular no 6º Fest Aruanda

· Menção Honrosa no II Curta Carajás

FESTIVAIS INTERNACIONAIS

· Melbourne Queer Film Festival

· Festival Internacional de Cinema de Guadalajara

· Festival Cinematográfico Internacional del Uruguay

· Torino GLBT Film Festival

· Prêmio do Público - Melhor Curta Metragem

· Menção Oficial - Juri Oficial

· Pink Apple Film Festival

· Inside Out - Lesbian and Gay Film and Video Festival of Toronto [29]

. CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES - CNC

. DIRETORIA REGIONAL NORTE DO CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES

. CÂMARA TEMÁTICA SETORIAL DO AUDIOVISUAL DE RIO BRANCO

· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS E CURTA METRAGISTA SEÇÃO ACRE (ABDeC – SEÇÃO ACRE)

· ASSOCIAÇÃO SAMAÚMA DE CINEMA E VÍDEO

. ARTRIO PRODUÇÕES

· CINECLUBE OPINIÕES

· CINECLUBE COCAR

· CINECLUBE BARRACÃO

· CINECLUBE CINEMACRE

Convidamos você para assistir ao curta metragem Eu não quero voltar sozinho (direção de Daniel Ribeiro e produção de Diana Almeida) neste sábado, dia 18, na praça do Palácio Rio Branco a partir das 19 horas. Para quem não lembra, esse filme gerou polêmica no Acre e foi retirado do programa Cine Educação depois de sofrer pressão da bancada evangélica da Assembléia Legislativa do Acre - Aleac.

Se você ainda não viu, então aproveite esta oportunidade para tirar suas próprias conclusões e depois nos diga se concorda com a decisão tomada. Filmes são para ser vistos, não censurados!

Serviço: exibição do filme Eu não quero voltar sozinho - sábado, dia 18 de junho - 19 horas - Palácio Rio Branco - Avenida Brasil, 232, Centro - gratuito

Um não existe sem o outro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos inicia-se “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, (Preâmbulo inicial da Declaração).

Os Artigos segundo e terceiro tratam do mesmo tema, acrescido da não discriminação, do direito à vida e a segurança pessoal. “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.

Nos reportamos ao documento oficial mais importante até hoje produzido pela humanidade sobre liberdade e direitos humanos porque nos sentimos presos e sufocados pelas atitudes conservadores e porque não dizer cerceadoras da liberdade de expressão, de ideias e de cultura.

Todos somos sabedores que cidadãos bem formados e bem informados têm muito mais condições de fazerem escolhas na vida. Por isso a Constituição Brasileira assegura à todos a educação pública e gratuita para que seja acessível. Mas como formar cidadãos livres se não lhes for permitida a liberdade de formação e informação?

Os fatos aos quais estamos nos referindo já são por demais conhecidos. Pensávamos que não voltariam a acontecer, porque acreditávamos que os deputados estaduais do Acre já haviam sido devidamente informados e esclarecidos de que o filme “Eu não quero voltar sozinho” não fazia parte de um kit anti-homofobia que nem chegou a existir e que portanto o assunto estaria encerrado.

No entanto, nos surpreendemos ao ler no noticiário local que o secretário de estado de educação Daniel Santana ou Daniel Zen, como é mais conhecido, será convocado à Assembleia Legislativa para dar explicações sobre um artigo que escreveu. “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”, onde está aqui a igualdade de direitos? Porque só um lado pode dizer o que quer e o que pensa e ainda se sentir no direito de cercear a liberdade de quem quiser ver “Não quero voltar sozinho” ou qualquer outro filme?

O povo brasileiro foi às ruas lutar pelas liberdades democráticas, pelo Estado de Direito hoje assegurado pela nossa Constituição Cidadã. Parece que os nossos deputados esqueceram que o Bastião da garantia do Estado democrático é justamente o Parlamento, conquistado a duras penas.

Infelizmente, o retrocesso a situações que jamais gostaríamos que voltassem a acontecer, não se restringem à liberdade de expressão. A violação de direitos humanos em nosso País continua atingindo a essência da existência, inclusive com a morte de várias lideranças dos movimentos sociais. Essa chaga, desde à morte do companheiro Chico Mendes, não rondava o Acre, mas o terror e a intimidação de lideranças e defensores de direitos humanos voltou a rondar nossas vidas. Maria Darlene Braga Martins e Cosme Capistano da Silva dirigentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Acre e em Boca do Acre, no Amazonas, vêm recebendo ameaças por telefone, onde são lembrados que já morreu gente da CPT em outros estados e que está chegando a vez do Acre e do Amazonas.

Por isso queremos fazer um apelo às autoridades para que não permitam a volta da barbárie e do terror em nosso Estado.

Queremos conclamar ao povo acreano para, mais uma vez, irmos à luta para não perder os direitos e as liberdades conquistadas com muito sofrimento, mas também com muita garra e coragem.

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP

Rio Branco, junho de 2011

A aprovação das mudanças no Código Florestal pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de maio, desencadeou uma onda de violência no campo e voltou a colocar em evidência as trágicas mortes por conflitos pela terra ou pelo uso dos recursos naturais que historicamente marcam o meio rural brasileiro. Aparentemente, a descabida “licença para desmatar” que o Congresso ameaça aprovar já está sendo encarada por alguns setores como uma ainda mais absurda “licença para matar”, cujas vítimas seriam lideranças que defendem a reforma agrária, os direitos humanos e a floresta amazônica. Uma situação intolerável que causa tristeza e indignação, e que requer mudanças estruturais para ser revertida.

Em dez dias, a violência no campo deixou pelo menos cinco mortos. Na mesma terça-feira em que os deputados federais votavam alterações no Código Florestal que inevitavelmente aumentarão o desmatamento, Maria do Espírito Santo da Silva e seu companheiro José Claudio Ribeiro da Silva, lideranças de um projeto de assentamento agroextrativista, foram assassinados em uma emboscada perto de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Anunciada aos deputados durante a votação, a notícia recebeu uma mórbida vaia dos representantes da bancada ruralista e de seus entusiastas. Quatro dias depois, o corpo do trabalhador rural Eremilton Pereira dos Santos, possível testemunha, foi encontrado também morto a tiros no mesmo assentamento.

Na sexta-feira daquela semana, na região de Lábrea em Rondônia, foi assassinado Adelino Ramos, líder de um projeto de assentamento agroflorestal, sobrevivente do massacre de Corumbiara, de 1995, no qual pelo menos doze pessoas morreram nas mãos de pistoleiros e policiais militares. No mesmo dia da morte de Adelino, Almirandi Pereira Costa, vice-presidente da associação quilombola de Charco, sofreu um atentado em São Vicente, no Maranhão, mas sobreviveu. Na quinta-feira seguinte, morreu o assentado Marcos Gomes da Silva, baleado duas vezes, uma delas quando já estava sendo transportado para o hospital, em Eldorado dos Carajás, palco da chacina que matou 19 integrantes do MST e completou quinze anos em abril deste ano.

Esses incidentes trazem à tona novamente para a opinião pública nacional e internacional os conflitos no campo brasileiro, cenário de uma realidade conturbada, em que dia a dia aqueles que lutam pela terra, pela preservação das florestas, e por formas sustentáveis de se relacionar economicamente com os recursos naturais, são vítimas de todo tipo de violência, desde ameaças e intimidações até assassinatos brutais, passando por destruições, incêndios e agressões. Repetem-se, assim, as tristes histórias de Chico Mendes, Padre Josimo, Dorothy Stang e de tantas outras pessoas que tombaram anônimas, eliminadas como se suas vidas não valessem nada, silenciadas por forças políticas e econômicas que lucram com o desmatamento ilegal e com a grilagem de terras. Mortes anunciadas, esperadas, previstas, tragédias que poderiam ser evitadas.

Das cinco vítimas nesse período, três haviam denunciado madeireiras por desmatamento irregular e recebiam ameaças de morte há bastante tempo, já informadas às autoridades e divulgadas nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O próprio Zé Castanha, como era conhecido o líder agroextrativista, havia anunciado a iminência de seu assassinato em palestras e entrevistas. Segundo dados da CPT, 1.855 pessoas foram ameaçadas de morte pelo menos uma vez de 2000 a 2011, a maior parte delas no Pará. Do total, 207 foram ameaçadas duas ou mais vezes. Destas, 42 foram mortas e outras trinta sofreram tentativas de assassinato.

Um dos fatores que contribui sobremaneira para a perpetuação desse quadro é a impunidade generalizada de que desfrutam os assassinos e os mandantes desses crimes. Segundo a CPT, de 1985 até 2010, foram assassinadas 1.580 pessoas por causa de conflitos no campo. Apenas 91 delas foram a julgamento, com a condenação de 21 mandantes e 73 executores. Dos mandantes condenados, somente Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser responsável pelo assassinato da Irmã Dorothy Stang, continua preso. Especificamente no Pará, um levantamento do governo federal mostra que quase 98% dos casos de homicídios no campo ocorridos nos últimos dez anos ficaram impunes, sendo que grande parte sequer chegou à Justiça. Uma impunidade incompatível com o Estado de direito em que supostamente vivemos.

Em reação aos assassinatos ocorridos, o governo federal reuniu diversos órgãos estatais e ministérios – entre eles o do Desenvolvimento Agrário, o do Meio Ambiente, o da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos – a fim de definir medidas para conter a onda de violência no campo. Entre as ações previstas está a criação de um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a investigação dos homicídios e garantir que não haja impunidade, a proteção nos casos mais graves de lideranças rurais ameaçadas de morte, a intensificação das operações “Arco de Fogo” e “Arco Verde”, para coibir práticas como a extração ilegal de madeira na região, e a criação de dois escritórios de regularização fundiária nesses locais.

É louvável que o governo federal tome medidas emergenciais para combater o problema, mas é preciso ir à raiz desta situação, que está no apoio dado ao agronegócio, através de largos financiamentos e incentivos fiscais, para garantir suas atividades de exportação, para trazerem divisas para o Estado brasileiro. Como disse D. Tomás Balduíno, conselheiro permanente da CPT, por ocasião do assassinato da Irmã Dorothy, quem mata é o agronegócio: “Esses assassinatos não são motivados por intrigas pessoais. Eles estão ligados à problemática da terra. Onde, além da ocorrência de intimidação, também ocorre execução” (17/02/2005 – Agência Carta Maior). E o Estado, na região Amazônica, no campo - representado pela polícia e pelo judiciário local - é, não raras vezes, defensor dos grandes proprietários e dos grileiros.

Nesse contexto, a aprovação do Código Florestal na Câmara só agrava o problema, antes mesmo de sua votação no Senado e da sanção presidencial. Provoca desde agora uma corrida para o desmatamento que aumenta a tensão fundiária, gera mais insegurança no campo, amplia a vulnerabilidade das populações tradicionais. Pouco adianta punir os responsáveis por esses crimes, aumentar a fiscalização e escoltar as pessoas ameaçadas se não se alterar a desigual estrutura fundiária brasileira e se continuar priorizando projetos que só beneficiam latifundiários, empreiteiras, mineradoras, madeireiras, construtoras. A ABONG acredita que, para além da necessária punição aos envolvidos nos crimes, só com a adoção de outra concepção de desenvolvimento, com uma reforma agrária efetiva, com a proteção dos recursos naturais, com a demarcação das terras das populações tradicionais, essa violência no campo pode ter fim.

Fonte: www.abong.org.br/informes.php?id=3898