Tenho profundo respeito pelos profissionais da imprensa acreana, assim como pelos Deputados Estaduais de nossa ALEAC, legítimos representantes do povo do Acre.
Entretanto, ao final da primeira década do século XXI, me impressiona a forma como se comportam alguns veículos de imprensa do nosso Estado, ao tratar como verdadeiras determinadas informações oriundas de fonte única, sem perquirir o contraditório necessário para conferir legitimidade e confiabilidade à notícia jornalística, prática obrigatória para qualquer profissional do ramo que almeje credibilidade.
Refiro-me a postura e posicionamento de determinada emissora de rádio e sites de notícias de nossa capital e, por conseguinte, de deputados estaduais a respeito de recente polêmica envolvendo material de um suposto “kit-gay” que, segundo os mesmos, estaria sendo divulgado nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Acre, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fato inverídico, sobre o qual passo a discorrer:
Em primeiro lugar e em restituição da verdade, há que se esclarecer que o chamado “kit-gay”, de autoria atribuída ao Ministério da Educação (MEC), nunca chegou a, de fato, existir. Ao que se sabe, o MEC havia procedido com encomenda a determinadas instituições da sociedade civil para elaboração de material educativo voltado ao combate à homofobia. Antes mesmo que tal material fosse apreciado e aprovado (ou não), seu conteúdo sofrera duras críticas, tendo como resultado a suspensão, pela Presidente Dilma, da divulgação, reprodução ou distribuição de todo e qualquer material cujo conteúdo não fosse condizente ou exorbitasse os seus respectivos propósitos e que, de alguma forma, pudesse agredir ou afrontar as convicções de determinados grupos ou segmentos sociais. Decisão prudente e acertada, acatada por todas as Secretarias Estaduais de Educação. Assim sendo, não há que se falar que a SEE tenha distribuído, orientado ou mesmo obrigado escolas a exibir material que sequer chegou a ser aprovado (logo, não distribuído) pelo MEC.
Em segundo lugar, os filmes que vêm sendo apresentados em Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja exibição fora questionada por veículos de imprensa local e por deputados estaduais no decorrer da presente semana, fazem parte de um programa denominado Cine Educação que, rigorosamente, não tem nenhuma relação direta com o natimorto “kit-gay”. O Cine Educação, por sua vez, é um programa do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Presidência da República. No Acre, é capitaneado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tal programa é um desdobramento da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, realizada no país e no nosso Estado há 5 anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica. A idéia é reproduzir parte do conteúdo da referida mostra nas Escolas. A temática dos filmes e documentários que constituem o portfólio do Cine Educação versa sobre direitos humanos em sentido amplo e não, necessariamente, sobre combate à homofobia.
De outro turno, a adesão das escolas ao Cine Educação é voluntária, o que significa dizer que a SEE ou a SEJUDH não obrigaram nenhuma escola, tampouco seus alunos, a assistir a filmes ou ter acesso a quaisquer outros conteúdos do programa Cine Educação, diferentemente do que fora divulgado em programas de rádio e em veículos on-line da imprensa acreana.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceituam que a Educação, dever do Estado e da família, deve voltar-se para uma formação pró-cidadania, contemplando a formação para o mundo do trabalho e da vida. Os denominados temas transversais (tais como a educação ambiental, educação fiscal, educação de trânsito, educação para as relações étnico-raciais e de gênero, educação para o combate à violência e ao uso de drogas e, por fim, educação para os direitos humanos, cidadania e diversidade, dentre outros) são tratados pela SEE com muita atenção e energia, por acreditarmos em uma educação que não se preocupa tão somente com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas que integram o currículo pleno dos ensinos fundamental e médio, mas também com conteúdos que reforcem o processo de ensino-aprendizagem e contribuam para uma formação holística e sistêmica do educando.
Nesse sentido, a SEE, como órgão gestor das políticas estaduais de educação, é favorável as políticas anti-homofobia. Mas não confundimos políticas de combate a homofobia com qualquer ação de apologia a homossexualidade. Não defendemos e nem adotamos qualquer programa, projeto, atividade ou ação que direcione ou influencie opções de caráter individual e intransferível. Pugnamos, sim, por uma educação voltada para a construção de uma cultura de acolhimento e de paz, com respeito ao multiculturalismo, à diversidade e a pluralidade de credo religioso, de orientação sexual e de reconhecimento à alteridade, por parte de nossos alunos.
O princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo fundante de todo o rol de direitos e garantias fundamentais de caráter individual, tem como valor primordial a integridade física e psicológica dos indivíduos. Respeitar as opções individuais e intransferíveis e não impingir constrangimento, violência ou discriminação a terceiro em virtude destas mesmas opções é comportar-se com civilidade. E é este comportamento civilizado que a SEE defende para os educandos sob sua responsabilidade.
Adotar uma visão fundamentalista, radical, xiita é estimular o ódio, a indiferença, a intolerância, a vilania, o desrespeito e a violência para com aqueles que têm opiniões, escolhas e opções diferentes das nossas. E isso é uma das questões que a educação, pública e privada, deve combater. Cumpre lembrar que posturas fundamentalistas e sectárias, que pregam superioridade de idéias, opiniões, escolhas ou etnias foram responsáveis por atrocidades tais como a Santa Inquisição, o Nazismo, o Holocausto, as ações da Klu Klux Kan e os atos de terrorismo da Al Quaeda, só para citar os casos mais emblemáticos.
É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças.
Entretanto, ao final da primeira década do século XXI, me impressiona a forma como se comportam alguns veículos de imprensa do nosso Estado, ao tratar como verdadeiras determinadas informações oriundas de fonte única, sem perquirir o contraditório necessário para conferir legitimidade e confiabilidade à notícia jornalística, prática obrigatória para qualquer profissional do ramo que almeje credibilidade.
Refiro-me a postura e posicionamento de determinada emissora de rádio e sites de notícias de nossa capital e, por conseguinte, de deputados estaduais a respeito de recente polêmica envolvendo material de um suposto “kit-gay” que, segundo os mesmos, estaria sendo divulgado nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Acre, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fato inverídico, sobre o qual passo a discorrer:
Em primeiro lugar e em restituição da verdade, há que se esclarecer que o chamado “kit-gay”, de autoria atribuída ao Ministério da Educação (MEC), nunca chegou a, de fato, existir. Ao que se sabe, o MEC havia procedido com encomenda a determinadas instituições da sociedade civil para elaboração de material educativo voltado ao combate à homofobia. Antes mesmo que tal material fosse apreciado e aprovado (ou não), seu conteúdo sofrera duras críticas, tendo como resultado a suspensão, pela Presidente Dilma, da divulgação, reprodução ou distribuição de todo e qualquer material cujo conteúdo não fosse condizente ou exorbitasse os seus respectivos propósitos e que, de alguma forma, pudesse agredir ou afrontar as convicções de determinados grupos ou segmentos sociais. Decisão prudente e acertada, acatada por todas as Secretarias Estaduais de Educação. Assim sendo, não há que se falar que a SEE tenha distribuído, orientado ou mesmo obrigado escolas a exibir material que sequer chegou a ser aprovado (logo, não distribuído) pelo MEC.
Em segundo lugar, os filmes que vêm sendo apresentados em Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja exibição fora questionada por veículos de imprensa local e por deputados estaduais no decorrer da presente semana, fazem parte de um programa denominado Cine Educação que, rigorosamente, não tem nenhuma relação direta com o natimorto “kit-gay”. O Cine Educação, por sua vez, é um programa do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Presidência da República. No Acre, é capitaneado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tal programa é um desdobramento da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, realizada no país e no nosso Estado há 5 anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica. A idéia é reproduzir parte do conteúdo da referida mostra nas Escolas. A temática dos filmes e documentários que constituem o portfólio do Cine Educação versa sobre direitos humanos em sentido amplo e não, necessariamente, sobre combate à homofobia.
De outro turno, a adesão das escolas ao Cine Educação é voluntária, o que significa dizer que a SEE ou a SEJUDH não obrigaram nenhuma escola, tampouco seus alunos, a assistir a filmes ou ter acesso a quaisquer outros conteúdos do programa Cine Educação, diferentemente do que fora divulgado em programas de rádio e em veículos on-line da imprensa acreana.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceituam que a Educação, dever do Estado e da família, deve voltar-se para uma formação pró-cidadania, contemplando a formação para o mundo do trabalho e da vida. Os denominados temas transversais (tais como a educação ambiental, educação fiscal, educação de trânsito, educação para as relações étnico-raciais e de gênero, educação para o combate à violência e ao uso de drogas e, por fim, educação para os direitos humanos, cidadania e diversidade, dentre outros) são tratados pela SEE com muita atenção e energia, por acreditarmos em uma educação que não se preocupa tão somente com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas que integram o currículo pleno dos ensinos fundamental e médio, mas também com conteúdos que reforcem o processo de ensino-aprendizagem e contribuam para uma formação holística e sistêmica do educando.
Nesse sentido, a SEE, como órgão gestor das políticas estaduais de educação, é favorável as políticas anti-homofobia. Mas não confundimos políticas de combate a homofobia com qualquer ação de apologia a homossexualidade. Não defendemos e nem adotamos qualquer programa, projeto, atividade ou ação que direcione ou influencie opções de caráter individual e intransferível. Pugnamos, sim, por uma educação voltada para a construção de uma cultura de acolhimento e de paz, com respeito ao multiculturalismo, à diversidade e a pluralidade de credo religioso, de orientação sexual e de reconhecimento à alteridade, por parte de nossos alunos.
O princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo fundante de todo o rol de direitos e garantias fundamentais de caráter individual, tem como valor primordial a integridade física e psicológica dos indivíduos. Respeitar as opções individuais e intransferíveis e não impingir constrangimento, violência ou discriminação a terceiro em virtude destas mesmas opções é comportar-se com civilidade. E é este comportamento civilizado que a SEE defende para os educandos sob sua responsabilidade.
Adotar uma visão fundamentalista, radical, xiita é estimular o ódio, a indiferença, a intolerância, a vilania, o desrespeito e a violência para com aqueles que têm opiniões, escolhas e opções diferentes das nossas. E isso é uma das questões que a educação, pública e privada, deve combater. Cumpre lembrar que posturas fundamentalistas e sectárias, que pregam superioridade de idéias, opiniões, escolhas ou etnias foram responsáveis por atrocidades tais como a Santa Inquisição, o Nazismo, o Holocausto, as ações da Klu Klux Kan e os atos de terrorismo da Al Quaeda, só para citar os casos mais emblemáticos.
É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças.
